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Aportes Internacionais: Evite Riscos com o Registro Correto

Receber um investimento internacional pode ser um divisor de águas para empresas brasileiras, especialmente startups em fase de crescimento. Mas a entrada de capital estrangeiro no país exige registro legal, estrutura documental e conformidade com o Banco Central do Brasil.

Neste artigo, você vai entender o passo a passo para formalizar o investimento estrangeiro direto (IED) e por que contar com uma assessoria especializada, como a MADS Câmbio, faz toda a diferença.


💸 O que é Investimento Estrangeiro Direto (IED)?

É quando uma pessoa ou empresa do exterior aporta recursos financeiros em uma empresa brasileira, com o objetivo de participação societária ou aquisição de capital social.

Esse tipo de investimento precisa ser registrado no Sistema de Registro de Capitais Estrangeiros (RDE-IED) do Banco Central do Brasil, tanto na entrada quanto nas alterações futuras, como reinvestimentos, conversão de dívida em capital ou saída do investidor.


🧾 O que é preciso comprovar?

Toda operação de aporte internacional exige:

  • 📑 Contrato ou ata que comprove a deliberação do investimento
  • 🌎 Comprovação da titularidade e origem dos recursos
  • 💻 Registro eletrônico no Bacen via RDE-IED
  • 💰 Declaração da natureza da operação
  • 🔁 Informações atualizadas do quadro societário

Sem esse registro, o valor entra no Brasil de forma irregular, o que pode causar multa, impedimento de movimentação, bloqueios fiscais e insegurança jurídica.


🚫 Principais riscos da ausência de registro

  • Aporte é tratado como doação ou receita, gerando tributação indevida
  • Bloqueio na remessa futura de dividendos
  • Dificuldade de comprovar origem em rodadas seguintes
  • Perda da confiança por parte de investidores e bancos
  • Penalidades por descumprimento da Lei nº 14.286/2021

A MADS atua de forma estratégica e consultiva para garantir que todo o processo seja seguro, legal e eficaz:

  • Analisamos o tipo de operação e seus documentos
  • Auxiliamos na estruturação da entrada dos recursos
  • Realizamos o enquadramento correto no RDE-IED
  • Apoiamos no relacionamento com bancos e parceiros internacionais
  • Garantimos rastreabilidade e compliance

Cada etapa é acompanhada com o rigor exigido pela legislação cambial e alinhada com as melhores práticas de mercado.

Receber capital internacional não é só uma questão de crescimento, mas de reputação e responsabilidade. Um processo bem conduzido fortalece a imagem da empresa, aumenta a confiança de futuros investidores e evita problemas legais no futuro.

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