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Saiba como funciona o processo para abertura de filial estrangeira no Brasil

Saiba como funciona o processo para abertura de filial estrangeira no Brasil

Conheça quais as burocracias e os pontos importantes para que você consiga abrir filial estrangeira no Brasil sem maiores problemas

Devido a todas as burocracias existentes, o processo para abertura de empresas já é considerado complexo e complicado por muitos empreendedores. Sendo assim, optar pela expansão de um negócio para outro país certamente é ainda mais trabalhoso.

Compreender todos os trâmites e os detalhamentos referentes às documentações é de extrema importância para que sejam evitados problemas ou falhas durante os procedimentos; afinal, diversas particularidades podem estar inseridas – de acordo com o local em que será aberta a filial.

Dessa maneira, para abrir filial estrangeira no Brasil, é necessário entender todos esses aspectos envolvidos…

E para isso, nós, do Grupo International, abordaremos durante os próximos tópicos de nosso artigo os principais pontos a serem esclarecidos para que você, empreendedor, tire todas as dúvidas sobre como abrir a sua filial.

Portanto, desejamos que tenha uma excelente leitura e que acompanhe-nos até o final!

Como funciona a burocracia para expansão de um negócio

Primeiramente, é preciso entender como funciona e o que é preciso ser feito quanto à documentação para que, assim, seja possível saber como proceder com todo o restante das etapas que envolvem o processo de legalização – evitando, então, imprevistos durante a realização dos procedimentos.

Desse modo, é necessário que você esteja atento quanto à legislação brasileira sobre casos como esse.

Com isso, observe a seguir algumas das situações a serem consideradas para abrir filial estrangeira no Brasil. Afinal, existem algumas diferenças que todo empreendedor precisa conhecer.

Diferença entre abrir uma filial e uma empresa brasileira com participação estrangeira

Muitos empreendedores confundem, mas existe diferença entre abrir uma filial e ter uma empresa brasileira com participação estrangeira, sendo a complexidade nos processos a principal delas.

As burocracias referentes à expansão de operações de uma empresa para outro país são maiores e, consequentemente, as exigências encontradas para a abertura de uma filial no Brasil são grandes.

Segundo o artigo n° 1134 do Código Civil, a fim de que uma empresa estrangeira consiga exercer suas atividades em outro país e abrir uma filial, é preciso obter anuência do Poder Executivo.

Nesse cenário, é de responsabilidade do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) orientar e fazer a devida análise sobre os pedidos de autorizações das empresas estrangeiras que demonstram interesse em expandir suas atividades a outros países.

Dessa maneira, somente após a aprovação do DREI é que a empresa estará autorizada a abrir uma filial no Brasil. Entretanto, para que isso aconteça, ainda é necessário realizar algumas etapas.

Quais as etapas para abrir uma filial

Com o intuito de que o empreendedor consiga abrir uma filial de sua empresa no Brasil, é preciso que esteja atento a todas as informações e aos procedimentos necessários. São eles:

  • Nomear um procurador para representar os sócios estrangeiros no país;
  • Consularização e cópia dos documentos dos sócios estrangeiros;
  • Tradução juramentada dos documentos estrangeiros;
  • Obter CNPJ e CPF para os estrangeiros;
  • Elaboração do contrato social e das inscrições;
  • Abrir uma conta bancária.

Diante disso, é de extrema importância que os sócios estrangeiros contem com um suporte especializado em questões internacionais – como, por exemplo, uma contabilidade – para terem o devido auxílio durante o processo.

Desse modo, terão assistência sobre quais as decisões mais corretas a serem tomadas e, com isso, são evitadas as possibilidades de erros ocorrerem.

Problemas durante o processo de abertura

Devido à falta de atenção, a todas as burocracias e às complexidades, problemas poderão aparecer em algum momento – principalmente na ausência de profissionais qualificados. 

Dentre os principais problemas, está a demora durante o processo de abertura de uma filial ou até mesmo na constituição de uma empresa com capital estrangeiro.

Afinal, a lei brasileira é bem rígida, o que faz necessário que todas as exigências sejam cumpridas de maneira correta desde o seu princípio.

Demais imprevistos

Ainda dentro de algumas eventualidades que podem ocorrer no momento em que a empresa for abrir filial estrangeira no Brasil, alguns imprevistos referentes aos procedimentos ou às documentações podem aparecer.

Com isso, sempre que houver alguma alteração referente à questões societárias – seja no contrato social ou no estatuto da empresa -, ela deve ser encaminhada ao Governo brasileiro, por intermédio do Poder Executivo, que deve concordar ou não com as modificações apresentadas em tal documento.

Dentre alguns pontos que merecem atenção, estão:

  • Todos os documentos precisam que sua tradução esteja juramentada a fim de comprovar a autenticidade do que está sendo dito;
  • Como o Brasil assinou a Convenção de Apostilamento de Haia, há a possibilidade de os documentos trazidos acima serem apresentados por meio do apostilamento – feito pelos cartórios e pelos registros notariais.
  • Necessidade de abrir conta bancária no Brasil para realizar movimentações financeiras da filial ou do sócio estrangeiro que possui ativos no país;
  • Necessidade dos sócios estrangeiros adquirirem CNPJ ou CPF – como já antecipamos.

Nesse sentido, podemos ver que os procedimentos possuem uma alta complexidade e que, com isso, confirmamos a necessidade do auxílio de profissionais especializados. 

Profissionais especializados em abertura e em legalização de empresas

Compreender a legislação e todas as burocracias necessárias, bem como exigências a serem cumpridas, é de extrema importância para que uma empresa estrangeira estabeleça suas atividades no Brasil através de uma filial.

Como apresentamos durante o nosso artigo, as leis de constituição societária em nosso país são complexas e vivem em constante mudança. Logo, um dos principais pontos a serem considerados para realização dos procedimentos é a busca por um serviço especializado.

Nessa perspectiva, conte com os profissionais do Grupo International!

Fundado no ano de 2000, o Grupo International é uma empresa brasileira que presta serviços de consultoria, de negócios, jurídicos, contábeis e audiências a empresas nacionais e estrangeiras.

Nossa empresa tornou-se referência nacional e internacional pelo vasto conhecimento de implantação de empresas estrangeiras no Brasil e de abertura de empresas no exterior.

Somos especializados em planejamento tributário, na elaboração de plano de negócios e nos estudos de viabilidade, além de estarmos presentes em 27 países.

Nossos profissionais trabalham com representação legal de estrangeiros que empreendem no Brasil, cuidando de todas as questões referentes à representação dos sócios e à administração temporária de suas empresas.

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